Vacinação

“Eu sou uma mulher guerreira, que trabalha das sete e meia da manhã às quatro da tarde com meus idosos, minhas idosas e minhas gestantes. Sou agente de saúde de força da comunidade. Sou quilombola e me orgulho. Tomei a vacina lá na Câmara e não estou sentido nada. Não senti uma dor de cabeça, não tive febre, nem reação. E eu estou aqui para explicar para os meus idosos que eles vão tomar a vacina. Fiquei muito feliz, tô muito emocionada!”. Maria Zilmar de Brito Costa, 67 anos, entrou para a história de Baturité. Ela foi a primeira pessoa a tomar a vacina contra a Covid-19 em sua região, no dia 19 de janeiro de 2021, um dia após o início da vacinação em todo Brasil.

Muito antes de a primeira dose ser aplicada na dona Zilmar, a promotora de Justiça Alessandra Loreto e todos que compõem a 3ª Promotoria de Justiça do município de Baturité já estavam de olho no processo de vacinação da população. “Acompanhamos as diretrizes nacionais, inclusive em relação às prioridades. E também estamos atentos às irregularidades, como a questão dos fura-filas”, explica a promotora.

“A vacinação contra a COVID é fundamental
para salvar milhares de vidas”
Manuel Pinheiro, procurador-geral de Justiça

“A vacinação contra a COVID é fundamental para salvar milhares de vidas – e esse é o objetivo principal das ações – mas também para preservar o desenvolvimento econômico com justiça social. A sobrevivência das empresas, a preservação da renda dos trabalhadores, o acesso à educação de qualidade, a efetividade das ações de combate à criminalidade, tudo isso depende, em maior ou menor medida, do sucesso do programa de imunização. E como o Ministério Público tem o dever de proteger todos esses direitos e interesses da sociedade, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que a vacina contra a COVID chegue aos braços de todos os cearenses no menor tempo possível”, considera o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro.

Segundo Eneas Romero, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), as vacinas já chegaram em todo Estado, que segue o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, divulgado pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A ideia foi estabelecer grupos prioritários para receber a vacina devido à indisponibilidade imediata de doses para todos os grupos suscetíveis à doença.

No topo da lista de prioridades estão: idosos e pessoas com deficiência institucionalizados, profissionais de saúde, idosos a partir de 75 anos e indígenas. As doses foram enviadas às Unidades Federativas conforme disponibilidade, visando atender 100% da população com 90 anos ou mais e 6% dos trabalhadores de Saúde. Na etapa 4, na primeira semana de fevereiro, por exemplo, o Ceará recebeu 16.083 doses (para as duas aplicações recomendadas) para trabalhadores de saúde e 38.679 destinadas aos idosos de 90 anos ou mais.

ssim como em todo país, duas vacinas estão sendo aplicadas em todo Estado: a chamada AstraZeneca, desenvolvida pelo laboratório homônimo com a universidade de Oxford, na Inglaterra, em parceria com a Fiocruz; e a CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. A AstraZeneca/Oxford, conforme explica o promotor de Justiça, é voltada aos idosos com mais de 75 anos do Estado. Para segmentar ainda mais o processo de imunização, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) definiu uma estratificação etária entre este público, começando a campanha com os acamados e os mais de 90 anos, em seguida os de 85, 80 até chegar nos de 75 anos.

Já a CoronaVac é aplicada, no Ceará, em idosos e pessoas com deficiência institucionalizadas, indígenas e profissionais de saúde, tendo como prioridade os que lidam diariamente com pacientes que testaram positivo para a Covid-19. Em seguida, a imunização é feita em quem trabalha em hospitais e unidades de atendimento não-Covid, mas mesmo assim com larga exposição. Os demais profissionais de saúde ocupam a terceira posição na fila de vacinação.

Com o esgotamento das doses da AstraZeneca/Oxford, os idosos com mais de 70 anos passaram a ser imunizados com a CoronaVac. Porém, a chegada das novas doses do laboratório inglês em parceria com a Fiocruz reorganiza a divisão dos imunizantes e, assim, os idosos voltam a receber, prioritariamente, a vacina AstraZeneca. Vale lembrar que a aplicação da segunda dose da CoronaVac deve ser 30 dias após a primeira. Já a do outro imunizante, o intervalo entre as duas doses é de 90 dias.

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Prioridades

Primeiros na fila de vacinação de todo Brasil, os idosos são o foco desse momento da vacinação. Em Juazeiro do Norte, segundo dados da Secretaria de Saúde do Governo Estadual, até o dia 25 de fevereiro: 67,31% das primeiras doses foram aplicadas nos profissionais de saúde (10,62% das segunda doses); 251 idosos institucionalizados receberam a primeira dose e 122 já estão totalmente imunizados; 44,15% dos idosos com mais de 75 anos receberam a primeira parte do imunizante. Ao todo, 11.767 primeiras doses foram entregues ao município e 61,71% delas foram aplicadas. Em relação à segunda dose, 4.737 imunizantes chegaram a Juazeiro do Norte e 13,19% foram aplicados.

Para a promotora de Justiça Alessandra Magna, da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, a priorização desse público-alvo é de suma importância. “Juazeiro do Norte tem uma peculiaridade: tem muitas ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos) e uma população idosa considerável, já que é uma terra de romarias. Muitos desses idosos são pessoas que vieram para essas celebrações e se estabeleceram”, explica. Na primeira etapa da vacinação, voltada para idosos acima de 75 anos, ela afirma que foram cadastrados 9.565 idosos, e a quantidade de vacinas foi insuficiente – 1.721 doses, o equivalente a 18% das vacinas recebidas pelo município.

s indígenas também enfrentam dificuldades neste processo de vacinação. Porém, neste grupo, a maior barreira da imunização não é a quantidade de vacinas, mas sim, as fake news. “Na primeira semana a gente já começou a perceber que havia resistências, principalmente com relação às escutas de fake news, visualizações de ideias distorcidas e informações errôneas. Então a gente começou a cair em campo”, conta Francysnete Firmo do Nascimento Monteiro, enfermeira e responsável técnica pelo polo Itarema, composto por Acaraú, Itapipoca e Itarema, todos de etnia Tremembé. Segundo ela, a vacinação era agendada, mas poucos indígenas compareciam - e sempre muito inseguros. Ela afirma que a resistência é, principalmente, na aldeia Varjota.

Segundo o vacinômetro emitido pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará (DSEI-CE), até o dia 2 de março de 2021, 84,27% da população indígena do Estado receberam a primeira dose da vacina. No município de Itarema, a campanha de vacinação foi iniciada no dia 19 de janeiro, com doses destinadas ao polo e aplicação das primeiras doses no cacique e no pajé, maiores representatividades do aldeamento. Enquanto Pacatuba, Crateús e Aquiraz têm, respectivamente, 98, 36%, 95,79% e 95,49% dos indígenas com mais de 18 anos vacinados com a primeira dose, 74,89% dessa população de Itarema, da etnia Tremembé, recebeu a primeira do imunizante, o que corresponde a 1670 das 2230 pessoas indicadas. As segundas doses também já estão sendo aplicadas entre os indígenas.

Dentre os vacinados da etnia Tremembé, da Aldeia da Varjota, está José Xavier Miranda. “Eu me sinto bem porque tenho a vacina me protegendo da pandemia. O que a gente aconselha é que todos os amigos e colegas que puderem, recebam esse benefício. Eu acabei de tomar a minha vacina e quero que todos os parceiros venham tomar para viver bem!”, convida.

Para Francysnete, esse grupo de resistência precisa de outras condutas. “A gente chegou à conclusão de que a decisão seria do controle social com relação a algumas condutas, nós fizemos a nossa parte com relação à educação e saúde, orientações, tirada de dúvidas, desmistificações de fake news”. Além de contar com o apoio do DSEI, que promoveu conversas com lideranças, e as constantes visitas de porta em porta, o município também participa de uma das campanhas do MPCE, que se encontra em fase de produção.

Atuação do MPCE

Dentre as atribuições do MPCE no cenário atual está a cobrança a todos os municípios cearenses de apresentação do Plano de Operacionalização contra a Covid-19. O documento deve conter informações como infraestrutura local, recursos humanos disponibilizados para a imunização e estratégia para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina. Mais de 90 municípios já receberam a recomendação.

A promotoria de Justiça da Comarca de Madalena, por meio do promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, foi uma das primeiras a expedir uma recomendação à prefeita do Município e ao secretário de Saúde, solicitando um plano de contingenciamento municipal para segunda onda da pandemia de Covid-19, em conformidade com plano estadual, e a elaboração do Plano Municipal de Vacinação. O documento deveria conter dados sobre o planejamento da campanha; informações sobre o sistema de refrigeração para garantir o correto armazenamento dos imunizantes; o respeito ao controle e ao registro das pessoas vacinadas, com informações sobre o lote da vacina e o nome da pessoa imunizada; a relação de profissionais de saúde afastados, bem como a lista daqueles que se encontram em atividade no município; e inventário quinzenal dos medicamentos e insumos utilizados pelo município para atendimento aos pacientes com Covid-19.

Seis dias após a recomendação, no dia 25 de janeiro, a recomendação foi acatada e o site da Prefeitura de Madalena apresenta à população todas as informações solicitadas relativas aos lotes recebidos para vacinação contra a Covid-19, inclusive com um “Vacinômetro”, que apresenta a quantidade de doses aplicadas, além dos nomes das pessoas imunizadas nas localidades, bem como data da aplicação, grupo prioritário ao qual o vacinado pertence e a identificação do agente público que efetivou a vacina.

"Temos feito reuniões constantes com o executivo,
fiscalizando e acompanhando todo esse processo
e, em especial, as prioridades dessa vacinação,
a transparência dos dados e eventuais irregularidades
e fura-filas da vacina”,
Lucy Antoneli, promotora de Justiça.

Além de cobrar, o MPCE também acompanha toda a execução do processo de vacinação, tanto no município de Fortaleza quanto no interior do Estado. “Temos feito reuniões constantes com o executivo, fiscalizando e acompanhando todo esse processo e, em especial, as prioridades dessa vacinação, a transparência dos dados e eventuais irregularidades e fura-filas da vacina, em função do reduzido número de vacinas que temos no Estado e em todo País.”, esclarece a Titular da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e secretária-executiva das Promotorias de Saúde Pública de Fortaleza em 2021, promotora de Justiça Lucy Antoneli.

Fura-fila

Com o intuito de evitar e punir pessoas que desrespeitam a fila de vacinação vigente, os chamados fura-filas, o Ministério Público do Estado do Ceará tem procedimentos em todo território cearense. “Qualquer pessoa pode encaminhar o nome do suposto fura-fila para MP e a promotoria de Saúde do seu município e verificar se o denunciado foi vacinado, em que categoria ele se enquadra e se, de fato, ele furou a fila”, explica o promotor de Justiça Eneas Romero. “Caso seja verificado, depois de ouvir as partes, o MP pode ingressar tanto com ação de improbidade administrativa quanto criminal, acompanhada pelo promotor titular da área criminal para apurar o crime, que pode variar de acordo com a conduta: corrupção, improbidade, dentre outros”, completa.

As punições a quem furar a fila estão definidas na Recomendação, expedida no dia 22 de janeiro pelo procurador-geral de Justiça do Ceará Manuel Pinheiro. O documento é voltado aos promotores de Justiça de todo o Estado para adoção de providências necessárias para se fazer cumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Nas duas primeiras semanas do início da vacinação foram realizados 70 procedimentos, sendo 22 na Ouvidoria e 48 das Promotorias já com uma ação judicial e 15 Procedimentos Administrativos.

No dia 9 de fevereiro, por exemplo, o MPCE, por meio da Promotoria de Justiça Jijoca de Jericoacoara, ingressou Ação Civil Pública (ACP) pedindo a condenação do prefeito do Município, Lindberg Martins, e da secretária da Saúde da cidade, Joila Carneiro, por furarem a fila de vacinação contra a Covid-19. Na ACP, o Ministério Público pede a condenação dos dois pela prática de improbidade administrativa e a decretação de indisponibilidade de bens do prefeito e da secretaria municipal, para pagamento de multa no valor de R$ 140 mil e R$ 54 mil, respectivamente.

Segundo a promotora de Justiça Lígia Oliveira, que atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, o prefeito e a secretária de Saúde foram, respectivamente, a segunda e a terceira pessoas imunizadas no município, mesmo sem fazerem parte do grupo prioritário da 1ª fase da campanha de imunização. O processo ainda está em andamento.

Vacina Para Todos

Se comunicar de forma clara, objetiva e didática também é uma atribuição do MPCE. Por isso, logo após o início da vacinação em todo Estado, a Assessoria de Comunicação lançou a campanha Vacina Para Todos. Neste primeiro momento, ação conta com vídeos divulgados nas redes sociais que trazem os personagens Vac e Ina abordando temas como a importância da transparência dos municípios em relação às informações sobre os imunizados, fura-filas e os planos de vacinação de cada cidade.

Clique aqui para conferir todos os outros vídeos da campanha Vacina Para Todos

Atuação Coletiva

Conforme explica o promotor de Justiça Eneas Romero, a pandemia ainda não acabou e o processo de vacinação ainda passa por muitos problemas e, por isso, é importante garantir a transparência e a publicidade da vacinação. E declara: “Esperamos que, juntos, dialogando, trabalhando coordenadamente, respeitando a autonomia funcional, mas atuando com coerência e com base na ciência, possamos avançar, superar esses obstáculos e sair mais fortalecidos, para que o MP continue contribuindo para a construção de um estado democrático de direito efetivo e pleno em nosso país.”

Para o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, a participação de todos os entes públicos e privados na garantia do cumprimento das medidas, tanto relacionadas à vacinação quanto de controle do avanço da pandemia, é primordial. “Não podemos regredir na vigilância a essas medidas de prevenção contra a Covid-19. Começamos a campanha de vacinação, mas o processo é lento. Enquanto não tivermos a maioria da população imunizada, temos que fazer a nossa parte evitando promover e participar de eventos com aglomerações, usando máscaras e mantendo a higiene das mãos”, esclarece.

Segundo a promotora de Justiça Alessandra Loreto, a atuação do MP de suma importância, porém, limitada. “Temos um corpo pequeno de funcionários em relação às demandas. Por isso, precisamos da força do olhar e do auxílio do cidadão e da cidadã para sermos mais efetivos e eficazes. Denuncie, faça sua parte. Assim poderemos unir, adequadamente. Faça sua parte!”, convida

Canais de denúncias

Quaisquer irregularidades relacionadas à Covid-19 podem ser denunciadas ao MPCE através do e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br ou na promotoria do seu município. Os contatos e demais informações da atuação do MPCE no combate ao coronavírus estão disponíveis no link: http://www.mpce.mp.br/coronavirus/.