Saúde: Direito Fundamental
Dois dias depois da confirmação dos primeiros casos de Covid-19 no Ceará, em 17 de março de 2020, o publicitário Felipe Pinho sentiu a garganta seca e ardida. Com o agravamento para febre, ele se isolou no quarto e procurou diagnóstico, mas não conseguiu atendimento por não estar com falta de ar. O protocolo da época orientava que apenas pessoas do grupo de risco ou com sintomas graves procurassem os hospitais. Assim, Felipe continuou em casa e foi monitorado por um médico amigo. A perda do paladar e do olfato veio de vez no sexto dia e outros sintomas persistiam. “Passei a sentir dores musculares principalmente nas costas que me fizeram ter certa dificuldade de respirar. A dor veio acompanhada de uma crise de ansiedade que sinto até hoje”, relata. Após o 21º dia, os sintomas agudos cessaram, mas ainda ficou cinco meses em isolamento. Até hoje Felipe mantém os cuidados.
O medo de Felipe se justifica. Em quase um ano de pandemia, mais de 400 mil cearenses contraíram a Covid-19 e mais de 11 mil morreram, segundo indicadores do Integra SUS, plataforma da Secretaria da Saúde do Estado (dados atualizados até 28/02/21). O cinegrafista Marcos Dublê foi uma das valiosas vidas perdidas. Ele se despediu da família e dos amigos em 7 de maio de 2020. "Meu pai sempre foi um guerreiro, não só para mim, como na TV. Ele amava o que fazia", afirma o filho Marcos Junior, destacando a importância do isolamento e dos cuidados para evitar o aumento do número de vítimas.
A gravidade do cenário social, político e econômico exigiu a mobilização de diversos atores sociais, do poder público e também da iniciativa privada. No campo de atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), as ações começaram antes mesmo da confirmação da circulação do novo coronavírus no Estado. Em janeiro de 2020, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública iniciaram oficialmente o enfrentamento à pandemia que estava por vir. “Preocupados com o nosso Sistema de Saúde Público já tão sobrecarregado, encaminhamos ofício à Secretaria de Saúde do Estado e à Secretaria de Saúde de Fortaleza requisitando plano de contingenciamento de combate e prevenção à Covid-19", declara a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
Além do Estado do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza, todos os demais prefeitos das cidades cearenses foram cobrados pelo MPCE a apresentarem Planos Municipais de Contingência contra o Coronavírus. No dia 13 de março, na antevéspera da confirmação dos primeiros casos de Covid-19 no Ceará, o MPCE criou a Comissão de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). O grupo reúne até hoje promotores e procuradores de Justiça com atuação nas áreas da saúde pública, educação, crime, defesa do consumidor, cidadania, entre outras. A missão é fortalecer as atividades dos membros no enfrentamento à doença e direcionar as ações internas durante a pandemia. A partir daí, foram criados novos canais de comunicação com a população e um portal para divulgar as medidas tomadas em todas as comarcas do estado.
Com o avanço da pandemia e a mudança no protocolo de atendimento aos doentes, orientando procurar os serviços de saúde nos primeiros sintomas, o MPCE recomendou, em junho de 2020, que as Secretarias da Saúde do Estado (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS) divulgassem para a população essa busca imediata pelos serviços de saúde, considerando que o reconhecimento precoce e o diagnóstico rápido da Covid-19 são essenciais para impedir a transmissão e fornecer cuidados em tempo hábil.
Essas orientações foram fundamentais, principalmente para quem confundia os sintomas da Covid-19 com os de outras enfermidades. Para a advogada Mítia Cândido, a dor de cabeça, a congestão nasal, a garganta irritada e a tosse eram alergia ou sinusite. Mas quando tirou a dúvida e testou positivo em abril de 2020, a advogada se viu obrigada a entrar em isolamento por um mês. “Mesmo com sintomas leves foi bastante estressante e angustiante pois até então pouco se sabia sobre a doença”, conta. A advogada se tratou em casa e passou o aniversário doente, sendo orientada pela irmã e pelo cunhado, ambos médicos. Os sintomas duraram 20 dias até sumirem, mas Mítia só relaxou após refazer o exame. Como conselho, ela destaca o uso da máscara e do álcool em gel, além de evitar sair de casa, se possível.
Populações mais vulneráveis
As desigualdades sociais e econômicas que marcam profundamente as relações entre os cearenses ficaram ainda mais evidentes durante a pandemia. Para garantir o direito à vida das populações mais vulneráveis, o MP teve um papel fundamental. “O Ministério Público teve que se transformar e se adaptar para dar uma resposta rápida, com resolutividade, para os problemas na área de saúde, do consumidor, criminal, de direitos humanos, e aí se incluem as muitas minorias particularmente afetadas pela pandemia, como idosos, pessoas com deficiência, indígenas, pessoas em situação de rua, comunidades tradicionais, dentre outros grupos”, ressalta o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Eneas Romero.
Ao lado do Ministério Público Federal (MPF), foram monitoradas as circunstâncias dos indígenas, das comunidades costeiras e dos quilombolas. Além disso, o MPCE fiscalizou as condições das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e as Residências Inclusivas para pessoas com deficiência. Já os cuidados em relação à população em situação de rua na Capital foram cobrados pela 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza que, em março e abril de 2020, recomendou plano de contingência ao Poder Público Estadual e Municipal.
Entre as providências cobradas pelo MPCE, destacam-se a ampliação do número de abrigos para a população em situação de rua e a disponibilização de infraestrutura para higiene pessoal e alimentação dos que se recusassem a ir para os abrigos. O Ministério Público também requereu a testagem dessa população para constatar quais pessoas poderiam estar doentes a fim de dar tratamento necessário e correto aos doentes. Segundo a titular da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Giovana Melo, essas medidas foram adotadas diante da exigência do plano de contingência apresentado pelo Poder Público com o intuito de privilegiar a saúde e a integridade física dessa população, evitando, ainda, a propagação do vírus. “Continuamos monitorando e solicitando novas ações. Estamos diante de um inimigo que precisa ser vencido”, afirma a representante do MPCE.
Balanço de ações em 2020
Como sugestão de atuação para as Promotorias de Justiça em todo o estado do Ceará, ao longo de 2020, o Caocidadania encaminhou 37 minutas de recomendação além de minuta de Ação Civil Pública (ACP) de dano moral coletivo para quem promove aglomerações. Outra medida foi o acompanhamento dos Decretos Estaduais que tratam sobre a pandemia, com elaboração de tabela explicativa para auxílio aos promotores.
Entre as principais ações, o promotor de Justiça Eneas Romero destaca a cobrança para que a rede privada de saúde se adequasse aos atendimentos de pacientes com Covid-19 e o acompanhamento das ações do Governo do Estado em relação ao Hospital Leonardo da Vinci, em Fortaleza, além da requisição administrativa de insumos e medicamentos para abastecer a rede pública de saúde. Cabe ressaltar, ainda, que o MPCE foi coautor de ação judicial, com obtenção de liminar, para envio ao Ceará de 94 respiradores pulmonares que estavam retidos pelo Governo Federal.
Na Capital, ao longo de 2020, as Promotorias de Saúde Pública atuaram 289 vezes no combate à pandemia, entre audiências, requisições, recomendações e outros tipos de procedimentos, sendo a maioria das recomendações e requisições atendidas no prazo pelos órgãos e empresas cobrados pelo MPCE. Secretária-executiva das Promotorias de Saúde Pública de Fortaleza em 2020, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa ressalta a atuação conjunta com diversas Promotorias, Centros de Apoio, Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e MPF. Como resultado dessa união de esforços, podemos citar as providências para aumentar a capacidade de atendimento nas emergências e internações em leitos clínicos e UTIs da rede pública e particular, bem como o abastecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de estoque de oxigênio hospitalar.
Ao longo da pandemia, o MPCE permanece atuante em todos os municípios cearenses. Na região do Cariri, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro, vem atuando em várias frentes desde o primeiro decreto emergencial. Entre as ações promovidas desde 2020, a promotora destaca o acompanhamento de planos de contingenciamento do Município de Juazeiro do Norte quanto às pessoas em situação de rua; a expedição de recomendações; o monitoramento dos equipamentos de saúde, como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais, com acompanhamento de leitos de UTI, EPIs aos profissionais de saúde; e a comunicação direta, quando possível, com representantes da Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização a fim de dar mais agilidade às medidas.
Outro exemplo vem da região norte do estado. O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, promotor de Justiça Alexandre Pinto, relata que, em compasso com o entendimento das autoridades de saúde estaduais e municipais, foram expedidas diversas recomendações a estabelecimentos públicos e privados na tentativa de prevenir ao máximo a contaminação comunitária pelo coronavírus na cidade. “Com o avanço da doença e, por conseguinte, o aumento exorbitante de pessoas contaminadas, esta unidade ministerial passou a recomendar a adoção de medidas mais restritivas em todo o município, principalmente, com a publicação dos decretos de isolamento social rígido. Ademais, iniciou-se o acompanhamento da ocupação dos leitos de UTI nos hospitais públicos e privados de Sobral”, salienta.
Alexandre Pinto, que também responde pela Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, destaca, ainda, que nesse município da região norte, o MPCE instaurou cinco procedimentos administrativos e 11 recomendações em 2020 ligadas à pandemia. Com essas ações, o MP buscou acompanhar e fiscalizar o plano de contingência do Município e das unidades de saúde, cobrar as medidas de prevenção e o respeito aos Decretos Estaduais, monitorar a notificação dos casos e a realização de testes, bem como verificar o apoio às necessidades básicas e demais aspectos sanitários da comunidade circense de Santana do Acaraú.
Desafios para 2021
O ano de 2021 reserva novos desafios para o MPCE. Do início deste ano até o dia 28 de fevereiro, as Promotorias de Saúde Pública de Fortaleza já atuaram 83 vezes no combate à pandemia. Titular da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e secretária-executiva das Promotorias de Saúde Pública de Fortaleza em 2021, a promotora de Justiça Lucy Antoneli enfatiza que o prognóstico para este ano é manter o acompanhamento e a fiscalização em todos os aspectos relacionados à pandemia e demais desafios da saúde pública, como a vacinação; o atendimento nos níveis de atenção primária, secundária e terciária; os gastos públicos em saúde; e o abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde.
Da mesma forma como ocorre na Capital, os membros atuantes em todos os municípios do interior cearense mantêm, em 2021, os trabalhos em defesa da saúde pública e da vida da população neste cenário de pandemia. Além da vacinação, outras providências seguem sendo tomadas, a exemplo das recomendações expedidas para suspensão de festas de Carnaval, conforme determinação da autoridade sanitária estadual; e para adequação das ações dos agentes de endemias no combate às arboviroses, no contexto da pandemia, considerando o risco de epidemia de dengue no período chuvoso, correspondente ao primeiro semestre do ano.
Aprendizados com a pandemia
Para o coordenador do Caocidadania, promotor de Justiça Eneas Romero, o Ministério Público aprendeu muito com a pandemia. “O ano de 2020 foi difícil para todos nós. Foi um ano de muitos desafios e de lições para o Ministério Público do Estado do Ceará. Nesse ano, tivemos que aprender a lidar com a maior crise da nossa geração, que impactou a vida de todos nós como não acontecia há muitas décadas”, salienta.
A pandemia também conta histórias de superações e recomeços. O economista Vicente Frota veio de mudança com a família de Manaus para Fortaleza em janeiro de 2021 e, oito dias após chegar, testou positivo. “É uma sensação de susto, apreensão, preocupação, angústia e muitas interrogações”, reflete. De início, Vicente foi monitorado e tratado em casa, porém precisou ser internado em hospital particular na Capital, onde permaneceu por 12 dias entre apartamento e Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com 62 anos de idade, Vicente chegou a ficar com 70% do pulmão comprometido, mas conseguiu vencer a doença e, na sexta-feira do dia 29 de janeiro, recebeu alta e o passaporte para uma nova fase da vida. “A fé em Deus, nosso comandante maior, a ciência médica, o cuidado de todos os profissionais da área de Saúde, os grupos de orações e as vibrações positivas foram elementos muito importantes para a minha recuperação”, agradece.
